A lei e as mudanças

A irresponsável facilidade com que as leis são mudadas aqui em Joinville faz que seja cada dia mais difícil, se fazer quaisquer previsões sobre o que possa vir a ser o nosso futuro, sobre qual será o modelo de cidade em que viveremos e quais serão os princípios legais que vão reger o nosso convívio e as nossas relações.
Cada vez mais poderemos nos limitar a fazer exclusivamente previsões sobre o passado, porque o futuro será cada vez mais imprevisível. Que hoje não se possa construir um centro comercial numa região, não quer dizer que isto não possa mudar amanhã e mudar de novo depois de amanhã.
Alguns exemplos desta situação são, além de curiosos, esclarecedores. Recentemente foi alterado o zoneamento de uma pequena região localizada no entroncamento da Rua 15 de Novembro com a Rua Aquidaban. O motivo? Um empreendedor queria construir um hotel no imóvel e a legislação não permitia. O Executivo municipal rapidamente enviou para a nossa Câmara de Vereadores um projeto de lei alterando o gabarito e o zoneamento para poder atender o desejo do empreendedor, mesmo existindo outros muitos imóveis que poderiam receber o investimento.
A lei foi alterada sem nenhum estudo mais aprofundado e a nossa Câmara de Vereadores, em nome do desenvolvimento econômico ,votou em bloco. Hoje, tempo depois, o empreendimento não saiu do papel, o empreendedor não adquiriu o imóvel e todos por aqui ficamos com aquele olhar perdido de trouxa que foi iludido e que faz de conta que não entendeu o que aconteceu.
Do mesmo modo e com a mesma celeridade a nossa administração municipal encaminhou projeto de lei, sem o correspondente embasamento legal e sem os estudos necessários imprescindíveis de impacto de vizinhança, para alterar o uso de um único imóvel na rua Araranguá para receber a Secretaria da Saúde. A lei, de novo sem debate e sem discussão, foi alterada rapidamente e até agora a Secretaria não se mudou integralmente para o imóvel, que nem é da municipalidade. Situação de novo constrangedora, que mostra o quanto de improvisação e de servilismo existe na nossa forma de tratar os assuntos da cidade e como o planejamento urbano virou um grande jogo em que os interesses particulares são sempre colocados a frente dos interesses coletivos.
O próximo capítulo desta novela será provavelmente o que em nome de um novo shopping pode levar a mudança na legislação de uso e ocupação do solo., numa ação que produzira milionários do dia para a noite.

Publicado no Jornal A Noticia