Anvisa, a praga dos sete anos
Por Katia Abreu –
Senadora e Presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura)
As recentes denúncias de irregularidades
praticadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no registro
de produtos fitossanitários, vulgarmente conhecidos por agrotóxicos ou
defensivos agrícolas, são apenas a ponta mais visível do iceberg de
ineficiência dessa agência que tem empacado o agronegócio.
O uso desses produtos não é uma opção. É uma
imposição para proteger a nossa agricultura tropical das pragas e das ervas
daninhas, assim como é fundamental para melhorar a produtividade das lavouras,
em qualquer parte do planeta.
Mas, no Brasil, a agência reguladora trabalha
sem transparência e a passos de cágado, fingindo desconhecer os prejuízos
impostos ao produtor, a ponta mais frágil desse mercado gigantesco que
movimenta US$ 50 bilhões por ano ao redor do mundo.
Defendo a rigidez da regulação e da
fiscalização desses produtos e que o seu uso siga as recomendações aprovadas
pelo órgão oficial, com prescrições feitas por profissional habilitado. A
análise, a aprovação e a regulamentação dos fitossanitários devem proteger os
agricultores e os consumidores de qualquer risco à saúde, em primeiro lugar.
Mas o que temos observado, nas últimas
décadas, são centenas de processos abarrotando as gavetas da Anvisa. A duras
penas, obtivemos uma vitória importante, quando a presidente Dilma Rousseff
chefiava a Casa Civil e escalou sua assessora e hoje ministra do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para trabalharmos
juntas.
Enfrentamos o cartel e mudamos um decreto da
Anvisa, separando os pedidos de registro de fitossanitários em duas filas: a de
produtos novos e a dos genéricos, em geral 50% mais baratos.
Antes da mudança, os genéricos não saíam do
fim da fila. Os produtos novos tinham preferência para impedir a concorrência e
garantir a sobrevivência do cartel do setor. Mas esse avanço acabou sendo
consumido pela burocracia dessa sofisticada organização que atravessa governos.
Uma resistente "praga dos sete anos"
assola a Anvisa.
Hoje, tanto a liberação de uma nova fórmula de
defensivo, que exige rigorosa série de estudos e testes de campo, quanto a mera
análise de um genérico, que já passou por todo o processo de avaliação
toxicológica, demandam o mesmo tempo para receber o parecer técnico.
É inadmissível que sejam necessários os mesmos
sete anos para liberar um produto novo ou um genérico, com prejuízos
irreparáveis para toda a cadeia produtiva.
Não há justificativa técnica para que 600
pedidos de registros de genéricos idênticos à fórmula original estejam parados,
punindo os nossos produtores, que gastam, anualmente, R$ 15 bilhões em
defensivos agrícolas.
Os números ganham ainda mais relevância diante
do peso expressivo dos defensivos no custo de manutenção das mais diversas
culturas, das hortaliças aos grãos. No acumulado deste ano, as exportações de
soja geraram R$ 50 bilhões em vendas.
Como defensivos representam 16% no custo de
produção da soja e os genéricos que aguardam liberação teriam impacto de pelo
menos cinco pontos percentuais nesse custo, os nossos produtores já poderiam
ter economizado ao menos R$ 2,5 bilhões em 2012.
Não é de hoje que alerto sobre irregularidades
na Anvisa. Em 2007, adverti que havia corrupção, proteção, lobby, reserva de
mercado ou qualquer outro nome que se quisesse dar ao favorecimento de
empresas, por parte de servidores da Gerência-Geral de Toxicologia.
O fiz de público, na CAS (Comissão de Assuntos
Sociais). Denunciei a existência de um esquema para proteger empresas e impedir
o registro de genéricos. Dirigentes indignados tentaram até me processar por
calúnia.
A anunciada devassa em todos os processos que
ingressaram no setor de agrotóxicos da Anvisa, de 2008 para cá, traduzem o
porquê da recusa do Ministério Público em acatar a denúncia contra mim,
entendendo que estava no livre exercício do mandato parlamentar.
Ainda não inventaram melhor defensivo contra
essa praga chamada corrupção do que a democracia.
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