Extração de saibro do leito do Rio Cubatão [2]

 Extração de saibro no leito do Rio Cubatão

 Margens do Rio Cubatão comprometidas pela extração de saibro

 Extração de saibro no Rio Cubatão - Joinville SC

 Mata ciliar perde a proteção nas margens do Rio Cubatão

Extração de saibro no Rio Cubatão

A extração de saibro no Rio Cubatão compromete as suas margens e a mata ciliar.
Com a justificativa de evitar enchentes, em áreas em que nunca houve, a retirada de saibro de dentro do próprio rio esta provocando estragos nas margens e há perda de mata ciliar.

Lei Bentinho [2]

Decisão proferida pelo Juiz Roberto Lepper

2.Projeto, por outro lado, os declaratórios porque, de fato,

não foi analisado o pleito repetido á pág. 8 dos embargos.

Analiso-o, pois.

Num ambiente democrático e plural, nada mais adequado

que, havendo dúvida acerca da constitucionalidade formal do projeto de lei

vindouro (conforme já destacado na liminar), e, ainda, diante da possibilidade

de que o PL 41/2014 ingresse no mundo jurídico em breve, penso que o pleito

comporta deferimento. Ademais, ressaltando o interesse judicial de que o

processo seja solucionado em espaço curto de tempo, relembro que a

democratização máxima do projeto de lei em questão por meio da análise dos

caracteres formais do PL 41/2014 trará apenas benefícios à coletividade.

Por tudo isso, defiro o requerimento pendente de

apreciação, determinando à autoridade coatora que se abstenha de remeter o PL 41/2014 à sanção do Chefe do Poder Executivo e, caso já o tenha feito,solicite sua devolução.

Expeçam-se mandados dirigidos à autoridade impetrada

(intimação) e ao Prefeito do Município de Joinville (cientificação), a serem

cumpridos pelo Oficial de Justiça plantonista.

Joinville, 1 de outubro de 2015

ROBERTO LEPPER

Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

Quando explicar muito complica...

O prefeito tuitou esta manhã que foi entregue uma unidade de saúde toda reformada e com "ALVARÁ SANITÁRIO", ainda aproveitou para lamentar que o fato não ganhou o destaque que mereceria na imprensa.

Tem razão o prefeito, quando há pouco que mostrar, em termos de obras, todos queremos que o pouco que se faz ganhe destaque. Quem sabe o tema não mereça mesmo tanto destaque, como o alcaide gostaria. Reforma e reforma.

Mas a parte mais interessante do tuit é a informação que a nova unidade TEM ALVARÁ SANITÁRIO, e a pergunta que surge de imediato é será que as outras unidades não tem? Será que esta antes não tinha? Será que por isso a fiscal Lia Abreu foi afastada? Vai que ela ficasse procurando ALVARÁ SANITÁRIO em cabeça de cavalo.

Conte prefeito, como é essa historia dos alvarás sanitários? Será que é bom mesmo que a imprensa de destaque a isso, ou melhor deixamos como esta?

A Lei Bentinho

A decisão liminar proferida pelo juiz Roberto Lepper, suspendendo o art.3º  da Lei Bentinho que aumentava a farra da Lei Cardosinho para todos os empreendimentos irregulares construídos até 2011. A liminar deixa praticamente sem efeito a lei aprovada em primeira votação. É bom lembrar que o vereador Bento (PT) não esta sozinho nesta empreitada, outros vereadores tem jogado um papel destacado. O vereador Mauricio Peixer é um dos nomes que quase sempre acompanham este tipo de projetos. Não tem o menor constrangimento em participar deste tipo de iniciativas e não se ruboriza mais quando surgem suspeitas

Parece impossível que a Câmara de Vereadores possa cair mais baixo, mas não há dia em que não consigam descer mais um degrau. Dizia Ulysses Guimarães que “Pior que esta legislatura só a próxima”, é há algo de perverso e um muito de sabedoria na sua afirmação.

Já comentei sobre a iniciativa abjeta do Vereador Bento (PT) de reeditar novamente a chamada Lei Cardozinho. O certo é, como já era previsível, que na medida que 2016 se aproxima alguns projetos de lei, que durante meses ficaram engavetados agora começam a ver a luz. Quem conhece um o funcionamento do nosso legislativo municipal sabe que nada é por acaso. Que não nenhum projeto de lei que não tenha padrinhos e interesses poderosos.

O projeto de Lei 41/2015 é um desses casos. Reeditar novamente a Lei Cardosinho é seguir premiando as irregularidades, estimular as ilegalidades só serve para que tenhamos uma cidade cada vez mais cheia de problemas. Pior ainda, uma sociedade que premia, quando não estimula a malandragem, a picaretagem, o levar vantagem e pune o cumpridor da legislação. O discurso de que o objetivo é aumentar a arrecadação do município é ridícula, quando o próprio vereador autor do projeto previsto valores pífios para permitir a regularização.

Costa do Adriatico - Durres, Albania

Mais impostos?

Quanto maior seja a carga tributaria menor será a arrecadação. Acha este raciocínio estranho? Você conhece a Curva de Laffer? A Dilma desconhece, até porque ela entende mesmo é de outras coisas e o Levy precisa urgentemente rever suas aulas de Economia.

Pensar a respeito da Curva de Laffer é no mínimo oportuno, mormente quando o governo nos ameaça com aumento de impostos. Olhe o vídeo, que explica de forma simples, tão simples que até alguém mais radical pode chegar a entender sem muito esforço. Em tempo, você lembra qual é a carga tributaria no Brasil? Não? uma olhada servirá para lembra-lo que já estamos faz tempo acima do ponto critico determinado pela Curva de Laffer. Em 2012 foi de 36,3% e segue crescendo

https://www.youtube.com/watch?v=zxo_Ivy5RKw