27 de julho de 2016

PROJETO SUBDIMENSIONADO?

PROJETO SUBDIMENSIONADO?

Desde 2009 até 2016 no Conselho da Cidade, solicitei inúmeras vezes da apresentação de dados sobre infraestruturas instaladas e futuras para que houvesse contrapartidas entre potenciais urbanísticos e as futuras demandas geradas pelo adensamento, principalmente pelos impactos que serão promovidos pelo conceito de FAIXAS VIÁRIAS. Entre estes dados estavam os PROJETOS E AS BASES PARA DIMENSIONAMENTOS DA REDE ESGOTO SANITÁRIO, que nunca foram apresentados. Comprova-se agora por documento oficial da Companhia Água de Joinville a atual infraestrutura das redes de saneamento básico estão SUBDIMENSIONADAS, pois redes instaladas nos últimos 24 meses não conseguem atender as atuais demandas dadas pelos ÍNDICES URBANÍSTICOS que constam da LEI COMPLEMENTAR 312/10. Pelo exposto no documento abaixo, será necessário ampliação da rede na via do empreendimento, pois a rede instalada já não atende a demanda para outros empreendimentos.

Ante a gravidade da situação expõe-se a ausência de estudos técnicos, planejamento urbano e evidencia a incapacidade da cidade em atender as necessidades propostas na nova LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, que configura irresponsabilidade dos gestores e demais agentes promotores do desenvolvimento da cidade. A luz destas informações, que outras vias (sei que existem outras em situação igual, inclusive com a solução temporária – ineficaz - de instalação do sistema de fossa-filtro) terão que receber ampliação para atender os empreendimentos possíveis com a atual lei de uso e ocupação? Se forem mantidas no texto da LOT todas as FAIXAS VIÁRIAS, quantas vias na cidade serão obrigadas a fazer ampliação do sistema de esgoto sanitário? Quais os custos destas ampliações? Que outros custos existirão? Quais outras redes de infraestruturas terão que receber ampliação - água, drenagem, perfil e cargas sobre pistas de rolamento, etc.? Exijo que sejam apresentados dados sobre estas informações técnicas? E que a bem da cidade a LOT não seja aprovada até que tais estudos sejam apresentados.

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