Alguém fez acreditar
aos nossos legisladores que produzir mais leis é bom, que o seu desempenho será
medido pelo numero de projetos de lei ou proposições que façam e o resultado é
esta coleção de sandices que esta pipocando por aí.
O problema inicia porque
não se analisa a legislação vigente, assim que em lugar de propor o aperfeiçoamento
ou até a revogação das leis que não são cumpridas ou ficaram sem efeito. Assim
a elaboração de projetos de lei resolverão todos os problemas da cidade, desde
o preço de comer fora ou a forma de cobrança da consumação nas baladas.
Alguns exemplos para
entender o desnecessário da maioria dos projetos que estão tramitando na nossa
Câmara de Vereadores e consomem o tempo e os recursos dos nossos legisladores e
a paciência dos eleitores: Será multado quem jogue lixo na rua. O Código de
posturas (LEI COMPLEMENTAR Nº 84, de 12 de janeiro de 2000.) já não permite e
estabelece advertência e multa para quem o faça, alguém ouviu falar que alguma
multa já foi aplicada? Provavelmente não. Também estabelece o código de
posturas que em calçadas e logradouros públicos não se pode obstaculizar a
passagem de pedestres, é só caminhar um pouco e descobrir que temos que descer
da calçada porque há um pequeno centro comercial ilegal ocupando toda a calçada,
vendendo óculos de sol e bugigangas da China ou do Paraguai. Tampouco esta
permitida o rebaixamento do meio fio em desacordo com a lei, mas pela
quantidade de comerciantes que decidiram rebaixá-lo devo deduzir que não há
falta de lei, há falta de fiscalização. Caminhando um pouco mais é fácil receber
os pingos da água dos aparelhos de ar condicionado, a pesar que o mesmo Código
de posturas não permita que despejem água sobre a calçada, parece que a fiscalização
também tem sido omissa.
Há dezenas de outros
exemplos, que o barulho a noite perto de Hospitais é de mais de 40 db ou de 50
db numa área residencial? Não se preocupe o Código de posturas já prevê que
estes casos sejam punidos. Falta achar um fiscal que aplique o próprio código. Tampouco
nesta Joinville ideal é permitida a criação de animais domésticos e de
estimação, nem em regime domiciliar, assim que poderá estar violando o previsto
no artigo 146 do mesmo código, se algum vizinho entender que perturbam o seu
sossego.
O Código esta errado? Com
certeza que não. A sua concepção é a de criar o marco legal que regule a vida
em sociedade e garanta os direitos de todos. O que o faz inócuo é justamente é
a sua inaplicabilidade somada a falta de fiscalização. Do mesmo modo que
pedestres que atravessam a rua fora da faixa ou com o sinal vermelho podem e
devem ser advertidos ou até multados, não fazê-lo é dar o exemplo que as leis
não são feitas para serem cumpridas.
Publicado no jornal A Noticia de Joinville SC
Cumprimento do Código de Posturas em Joinville? Duvido que a maioria dos fiscais conheça o mesmo, quanto mais aplicá-lo!!
ResponderExcluirSe pararmos para analisar nossa situação, entramos em depressão profunda ou surto psicótico.
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