O roteiro mal escrito da lei do IPTU nos possibilita muitas avaliações sobre o conteúdo e os atores envolvidos nesta pantomima, a começar pelo executivo na continua ampliação do modelo arrecadador para suprir seus passivos ou criar outros, inclusive projetos pessoais confirmando Rousseau que escreveu que “o estado se sustenta com o supérfluo do privado.”
Ao termo de enganados como se assumiram os legisladores municipais, esqueceram que é nas salas de aula que temos ensinamentos sobre matemática. Pelo que vemos nenhum deles se deu tempo de aplicar suas funções como somar, multiplicar e aferir os resultados da lei proposta.
O vereador Osmari Fritz confessa não conhecer o principio da função parlamentar de fiscalizar e criar leis a favor da sociedade, ao afirmar que “não nos foi dito o tamanho do impacto.” Aos vereadores na defesa e nas garantias democráticas cabe exigir que as leis sejam informadas não só de suas vantagens, mas também seus impactos econômicos, sociais ou ambientais na busca da cidade de qualidade e mais justa. Especificamente aos passeios recomendaria um debate não tão financista e mais urbanístico sobre a ordenação jurídica do sistema viário, onde ao estado cabem as garantias da circulação e de acessibilidade no espaço de sua servidão (de servir para), ao que o executivo resiste a décadas em assumir sua responsabilidade. Aos outros ditos dos camaristas surgem direções inúmeras, dos defensores do executivo que se amparam nas palavras “desentendimento ou aumento,” e dos acusadores ou dos inocentes em acreditaram na não aplicação de lei aprovada pelo próprio.
Nesse palco ainda fica clara a ausência dos principais atores, a sociedade civil que não assiste ao espetáculo que seus impostos sustentam, ficando refém dos resultados e agindo somente após tomar conhecimento da tragédia.
Se a simples aplicação de uma alíquota de 0,5% ou 2% pode gerar tamanha confusão ou revolta, surge à pergunta: todas as leis na Câmara de Vereadores são aprovadas com a mesma falta de critérios e de analises técnicas aprofundadas?
Foi assim na criação do Conselho da Cidade? Foi assim na Consolidação da 27/96? Foi assim no Macro-zoneamento? Será assim no EIV ou na Outorga Onerosa? Será assim na Lei de Uso e Ocupação do Solo? Será assim em muitas
outras?
A continuar o grau de subjetividades do pensar e construir a cidade, vista pelas propostas, apresentações, analises e fiscalizações, todos nós, os atores neste palco ficaremos cada vez mais sujeitos a toda ordem de riscos e de seus possíveis resultados.
Arno Kumlehn
Arquiteto Urbanista
Joinvilense sofre com as enchentes, mas pior que as enchentes é o descaso das autoridades que dão de ombros e fazem de conta que não tem nada a ver com isto. Que o problema não é delas e que se alguém não esta conforme pode se queixar para o bispo.
Em São Paulo, a Lei Municipal 14.493/2007, garante que os contribuintes que tiveram prejuízos com as enchentes poderão abatê-los do IPTU. Uma proposta simples que poderia prosperar em Joinville.
Em lugar de inventar complicados métodos de isenção que em verdade não isentam ninguém a nossa prefeitura ou algum dos vereadores da situação poderia usar como base a lei paulistana e fazer que quem tenha perdido tudo pela incompetência, o descaso e inoperância da constelação de órgãos públicos que autorizam a ocupação de áreas sabidamente alagáveis, permitem a construção em encostas, estimulam a impermeabilização do solo e não agem para buscar soluções definitivas para os problemas que eles próprios criaram.
Prejuízo com enchente isenta de IPTU
Bruno Ribeiro
Quem perdeu móveis, eletrodomésticos, alimentos ou teve a casa danificada por causa das enchentes tem direito de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) na capital. O benefício é garantido por lei aprovada em 2007 e vale para todas as regiões da cidade, segundo a Secretaria Municipal de Finanças.
A Prefeitura não informou, ontem, quantos imóveis receberam a isenção no ano passado. Disse apenas que foram “milhares”. Um levantamento feito pelo JT nos arquivos do Diário Oficial da Cidade encontrou apenas 19 processos de moradores solicitando o benefício, todos eles acatados pela Prefeitura.
Pelas regras, quando ocorre uma enchente, as subprefeituras devem fazer uma lista de imóveis danificados em cada bairro e encaminhar à Secretaria Municipal de Finanças. A isenção é aprovada, mas só vale para o ano seguinte. Por exemplo: um morador do Bom Retiro, no centro, que teve os pertences estragados pela chuva de anteontem, deve pagar o IPTU deste ano normalmente. Mas, no ano que vem, ficará livre de pagar o imposto.
Ainda de acordo com a secretaria de finanças, se um morador tiver prejuízos e não foi incluído na lista feita pela subprefeitura do bairro, deve procurar o órgão, informar seus dados e solicitar o benefício.
O texto da Lei Municipal 14.493/2007 diz que o benefício vale para “imóveis atingidos por enchentes e alagamentos aqueles edificados que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, decorrentes da invasão irresistível das águas” e para “os danos com a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos”.
O benefício tem limite: R$ 20 mil. Se o IPTU for maior que esse valor, a isenção vira desconto: são retirados os R$ 20 mil e a diferença no imposto continua devida. Se o imóvel é alugado e quem teve os prejuízos foi o inquilino, tanto ele quanto o proprietário podem pedir a isenção – mas, nesse caso, o inquilino deve ter uma procuração do proprietário.
O QUE FAZER
ALAGAMENTO
* Não basta o imóvel estar em uma área de enchente. É preciso que a inundação provoque prejuízo ao munícipe para haver direito à isenção do IPTU
LISTA
* Após a chuva, a subprefeitura de cada bairro faz um levantamento de imóveis atingidos
PROCURA
* Se algum morador não for incluído na lista, deve procurar a subprefeitura e relatar os danos. Um técnico será escalado para relatar os danos do munícipe
BENEFÍCIO
* Após concedida, a isenção é válida só para o ano seguinte. O IPTU de 2011 precisa ser pago
Piada de mau gosto
A prefeitura de Joinville insiste em tratar o contribuinte como otario. Quando a prefeitura informou que reduziria os impostos, o IPTU e o IPVA estavam neste pacote aprovado pela Camara e de impacto nulo para o bolso do contribuinte, este blog já se manifestou sobre o tema no post: Menos Impostos.
Como era de esperar o efeito do projeto foi nula, a prefeitura conseguiu montar uma gincana de tal forma complexa que a redução de impostos foi inócua. Perfeito para o prefeito que ganhou o reconhecimento e um premio pelo que falou que faria e não fez.
A jornalista Rosane Felthaus traz hoje a luz a prova do desperdício de tempo e de esforço a que o Secretário da Fazenda Municipal, o prefeito Carlito Merss e de todos os vereadores, que depois de longos estudos, analises e discussões aprovaram uma lei inútil.
O texto em azul:
Ainda não vingou a tentativa da Secretaria da Fazenda de trocar desconto no IPTU pelos cupons de ISS. Até houve interesse (332 contribuintes se inscreveram). Mas somente sete se habilitaram para pagar entre 1% e 5% menos.
Há pelo menos duas leituras dos números. Uma é o curto prazo dado entre a aprovação da lei (agosto) e o encerramento do cadastramento (outubro).
Nem mesmo o governo imaginava que a proposta tramitaria tão rápido. E tem ainda a confusão sobre que tipo de notinha pode ser trocada pelo desconto. Cupons de supermercado e gasolina não valem porque o imposto recolhido é o ICMS. O ISS é cobrado no cabeleireiro, no chaveiro ou ainda do pedreiro.
Como este blog já antecipou, uma prefeitura que não consegue emitir uma negativa de debito dos impostos municipais pela internet, dificilmente terá competência e capacidade para gerenciar algo tão complexo como uma troca de cupões de ISS, se o próprio prefeito tivesse optado por aproveitar a vantagem que o seu secretário da fazenda ofereceu aos contribuintes, poderia ter economizado menos de R$ 1 do seu IPTU e ainda teria que ter feito mais de uma hora de fila.
IPTU VERDE
Existe uma grande diferença entre a visão de longo prazo e a de curto prazo. O preço de olhar e pensar só no curto prazo é caro. A visão curta induz o administrador publico a aumentar os impostos para ter mais recursos para executar mais obras e investimentos, para resolver os problemas que a cidade tem. A visão estratégica, aquela que enxerga além do horizonte dos quatro anos de uma gestão, e que busca se antecipar aos problemas.
São Carlos no estado de São Paulo implantou o IPTU Verde, que desonera em até 4%, os proprietários que plantem arvores e mantenham áreas permeáveis. O objetivo é manter e aumentar a qualidade de vida das cidades, aumentar a cobertura verde, pelo aumento de numero de arvores, reduzir a temperatura urbana, pelo efeito que o sombreamento produz em ruas e jardins. Porem o principal objetivo desta política é a de aumentar a permeabilidade do solo, evitar ou minimizar o efeito de chuvas e enxurradas. O conceito é simples, evitar construir grandes obras publicas, como piscinões, tubulações e galerias, para resolver os problemas ocasionados pela impermeabilização das cidades.
O IPTU Verde, nos moldes que tem sido implantado em São Carlos - SP seria uma alternativa inteligente e viável, para uma cidade, como Joinville, que ainda mantém áreas verdes significativas, que devem ser preservadas. O resultado seria uma cidade mais verde, mais sustentável e com maior qualidade de vida para todos. É possível reverter ainda às iniciativas de aumentar a impermeabilização da cidade, que o poder publico esta estimulando de forma irresponsável e inconseqüente. Devemos deter a constante transformação de áreas verdes e jardins em áreas de estacionamento pavimentadas. A redução de recuos e o aumento das áreas construídas representam uma bomba de tempo, que exigirá futuramente pesados investimentos públicos, para resolver problemas que poderiam ser evitados.
A lógica é que é mais econômico evitar fazer obras, para corrigir problemas que não precisariam existir, se a cidade e principalmente os seus administradores desenvolvessem uma visão estratégica de médio e longo prazo. Numa cidade situada quase ao nível do mar, com elevado nível freático, que sofre influencia de marés em grande parte do seu perímetro urbano, não é lógico estimular a impermeabilização, o aumento do cinza e a perda da qualidade de vida. O preço será maior, Não será pago por esta administração, certamente será pago pelos mesmos contribuintes de sempre.
Publicado no jornal A Noticia de Joinville
