A democracia esta em risco?

 

Com estes eleitores, SIM.

Vendo o perfil dos vereadores que compõem a Câmara de Vereadores de Joinville, alguém desavisado poderia até se surpreender, achando que o eleitor votou num grupo de políticos que não representa realmente a sociedade joinvilense. A mesma analogia pode ser feita para a Assembleia Legislativa, não pode ser que estes deputados sejam o melhor da nossa sociedade. Igualmente o nosso congresso. As notícias diárias informam das sandices, estultices, que esta gente que foi democraticamente eleita para nos representar, dizem e fazem.  

Não há como negar que eles, cada um deles representa o eleitor médio. E nada é mais constrangedor que escutar as ideias, anseios e propostas da maioria do eleitorado. A resposta ao péssimo nível dos nossos políticos é o nível do eleitor. Um povo ignorante elege aqueles com os que se sente representado.

Como exemplo este vídeo que ou é absolutamente debochado ou é real. Quando perdemos a capacidade de diferenciar o deboche da realidade estamos condenados e viver numa sociedade em que os piores nos representam. Parafraseando a W. S. Churchill podemos entender que não há argumento mais forte e convincente contra a democracia que uma conversa de cinco minutos com o eleitor médio.

1984 é hoje e aqui

Anotações de viagem [2]

Espaços plurais e democráticos

Aeroportos são ao mesmo tempo espaços cosmopolitas, templos da diversidade e da pluralidade. Encontrar lado a lado alguém literalmente de short e chinelo e alguém carregando um casaco polar e até uns esquis para neve. Ou ver na mesma fila um shik, um judeu ortodoxo e uma família muçulmana com as mulheres usando hijab, nicab e algumas até com o cabelo solto e a melhor prova da nossa capacidade para conviver nos mesmos espaços desde o respeito.

O voo da El Al para Tel Aviv parte do mesmo terminal que os voos para Amman, Beirut ou Cairo. Pessoas que tem seus países separados por muros, arame farpado e fronteiras intransponíveis compartem aqui os mesmos espaços. A sobriedade das cores escuras dos representantes dos movimentos mais conservadores se mistura com o colorido de sharis ou camisas havaianas. Mulheres vestidas com burkas caminham lado a lado com outras seminuas recém-chegadas de alguma praia distante.

Os voos da PIA e de Air India compartem o mesmo terminal e mesmo estando ainda oficialmente o Paquistão e a Índia em guerra na região da Caxemira, o aeroporto é um espaço de paz, é verdade que uma paz barulhenta e caótica, mas um espaço em que é possível conviver simultaneamente com as diferenças e a pluralidade. Como si se tratasse de uma versão popular e moderna das Nações Unidas em que todas as nações têm espaço próprio, voz e voto.

O Brasil levantou do sofá

Finalmente o brasileiro levantou do seu berço esplendido, ou melhor, dizendo abandonou o conforto do seu sofá e foi para as ruas. O espaço que até a pouco estava restrito a uma minoria barulhenta e politizada passou a ser tomado por uma amalgama de pessoas diversas, de movimentos, de interesses e de sentimentos encontrados. É bom para o país que finalmente se crie consciência da força política que a sociedade tem. É muito positivo que as ruas sejam de volta um espaço de todos, em que caminhe lado a lado todo o espectro da sociedade. Desde os representantes do MPL, aos defensores da moralidade pública, os que não suportam mais o mau uso dos recursos públicos, os que são contrários à homofobia, os que defendem uma educação publica de qualidade, os que querem mais segurança e os que buscam a paz e a justiça social.

Pelo inusitado e principalmente pelo pouco habituados que estamos a exercer os nossos direitos o movimento tem surpreendido a todos. Os primeiros a não perceber que há no ar um vento de mudança têm sido os políticos, que nos três níveis, continuam alheios a realidade do país. Os políticos parecem ter perdido completamente o contato com a realidade do país. O loteamento do poder para atender os interesses dos diversos partidos e dos seus lideres são um escárnio. A nomeação do ultimo dos 39 ministros foi a gota demais num copo que já estava cheio.

O estouro do orçamento da reforma do Maracanã e a sua posterior entrega para a iniciativa privada, junto com a entrega de uma obra inconclusa e mal acabada, concluiu com uma vaia sonora retransmitida ao vivo pela televisão e foi outra gota, num copo que já estava derramando.

Mas o que o brasileiro não parece suportar mais é a volta da inflação, o aumento dos preços, a falta de transporte público de qualidade, o estado da saúde, a situação das escolas ou a insegurança nas ruas. Todos têm exemplos próximos de gente à espera de um exame, de escolas interditadas ou da violência sem sentido.

 A voz das ruas e principalmente a força que adquiriu a sociedade com o uso das redes sociais, da internet e da quebra do monopólio da informação, mudou de forma definitiva a forma de ter acesso ao que sucede, democratizou o acesso à informação e proporciona voz a quem até ontem não a tinha. Contribui ao amadurecimento político mais que a alienação. O Brasil  não vive uma primavera árabe, porque a nossa realidade não é a mesma. O maior risco é que todo o esforço e a mobilização sejam um desperdício inútil de energia ou acabem se convertendo numa alegre quermesse, que passe a ser incluída no calendário turístico das maiores cidades do país, que os seus participantes formem blocos e vistam abadas. Mas há sim uma mudança no ar. Se esta mudança será consistente, duradoura e promoverá as mudanças que o país e a sociedade precisam só o tempo dirá.

Publicado no jornal A Noticia de Joinville SC

Conselho da Cidade

A eleição dos representantes da sociedade e a divulgação da relação dos nomes indicados pelo prefeito municipal para representar o poder publico, permitem fazer uma primeira analise sobre o Conselho da Cidade e o que esperar.

O maior bloco, e o mais compacto, é formado pelos representantes do poder publico, que pelo seu perfil, votarão uniformemente alinhados com os interesses do prefeito municipal, defensor declarado da aprovação da LOT de forma rápida. Não se deve esperar que esse grupo participe ativamente do debate com contribuições ou sugestões, o seu voto será um voto ordenado e disciplinado. Não se deveria duvidar que o prefeito receba informações atualizadas e precisas de como vota cada um dos seus representantes e proceda a substituir qualquer um que não apoie de forma entusiástica o processo.

No setor privado estão claramente formados dois blocos, com alguns indecisos sendo disputados por cada um dos blocos.  Os representantes do poder econômico vinculados ao setor imobiliário, com seus lobistas e os representantes da sociedade organizada, em maior numero agrupados nos chamados movimentos populares e no caso das ONGs e Entidades profissionais com membros divididos entre cada um dos setores.

Se o Conselho da Cidade optar por realmente debater o texto da LOT e analisar com critério o seu impacto e implicações Joinville e a democracia sairão vencedores deste embate. Se o poder publico continuar articulado com o poder econômico e usar da pressão e do poder que detém, todos perderemos.

"Não democratiza..."

Não pode se dizer que o nosso prefeito seja uma caixinha de surpresas. Ele é absolutamente coerente com a sua forma de ser. Há poucos dias, numa reunião com representantes de uma escola que enfrenta problemas de transito depois que foi implantado um corredor de ônibus na sua frente, foram debatidas diversas alternativas para poder resolver a situação criada.

O IPPUJ sugeriu que o tema fosse mais bem debatido, a resposta do prefeito foi curta e direta:

SIC. "É melhor não democratizar, não democratiza, encaminha logo..." 

- Se bem que, até agora, ficou só na frase de efeito, porque nada de resolver o problema da escola.

Já imaginou se esse tipo de espírito, digamos, pouco democrático prosperar? 

Para pensar acordado

Analfabetismo urbanístico além de perdoável é reversível.

Analfabetismo democrático é imperdoável, irreversível e danoso.

Os cavaleiros da modernidade

As recentes declarações dos presidentes de três entidades empresariais de Joinville, condenando o prejuízo e o atraso que a suspensão da Conferencia da Cidade representa para o desenvolvimento da cidade poderiam ser levadas em consideração se as entidades tivessem se empenhado em apoiar um processo legitimo, democrático e participativo. Como preferiram focar seus esforços e capacidade em promover um modelo autoritário, ranço e pouco representativo, as suas declarações não devem merecer nenhuma consideração.

Em tempo, seria bom que as mesmas entidades prestassem atenção ao despacho do Juiz Roberto Lepper e tirassem conclusões praticas que permitissem que os seus próprios processos eleitorais fossem também mais democráticos e participativos. Faria bem para a melhorar a imagem das entidades patronais e principalmente permitiria uma oxigenação salutar. As entidades só teriam a ganhar.

Para pensar acordado

"O sufrágio universal, a mais monstruosa e a mais iníqua das tiranias, pois a força do número é a mais brutal das forças, não tendo ao seu lado nem a audácia, nem o talento."

P. Bourget

Para pensar acordado

"A democracia é apenas a substituição de alguns corruptos por muitos incompetentes."

George Bernard Shaw

Para pensar acordado

"A democracia surgiu quando, devido ao fato de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si."

Aristóteles

Índice de Democratização da Cidade*

Índice de Democratização da Cidade*

A democratização da cidade não é discurso acadêmico, de ideário politico exclusivo ou forma de julgo preconceituoso de minorias. Democratizar é verbo, e como todos os verbos afirmam existência de ação. Democratizar significa tornar algo acessível a todas as classes.

É também prática de boas políticas urbanas em suprir escassez de serviços públicos em áreas carentes, como saneamento ou abastecimento de água, no custo e qualidade do transporte publico e mobilidade, na ausente segurança publica, na educação e saúde qualificada, no controle e diminuição de resíduos poluidores, na promoção cultural, na conservação de espaços e edifícios públicos, em eliminar áreas de risco, na garantia e preservação de áreas de recursos hídricos e naturais e mais muitos requisitos.

A cidade justa, acessível e democrática se obriga no equilíbrio das diferenças sociais, econômicas e ambientais de todo território e passam pela pontual inacessibilidade dos passeios, perdas temporais no trânsito, vazamentos ou ligações clandestinas nas redes de infraestrutura, buracos sistêmicos nas ruas ou manutenção precária dos espaços, ditas como deseconomias urbanas e se aprofundam nas garantias e distribuição para todos da cidade da qualidade de vida sustentável.

As avaliações quantitativas do PIB (Produto Interno Bruto) são meramente econômicas, e poderiam ser implementadas pelo Índice de Democratização da Cidade (IDC proposta por Sérgio Magalhães), para quem sabe monitorar ente outras a redução das assimetrias na prestação dos serviços e recursos à sociedade e no que isso possa representar em termos de oportunidades atuais e futuras. Democratizar a cidade é torná-la menos desigual e representa trabalhar em toda área de sua influência para que seja suprida em suas necessidades de ambiência, independente de identidades ou interesses.

Não faltam siglas, a teoria do Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS) propõe ações desenvolvidas em comunidade que possam operar impacto considerável na mudança da vida das pessoas na cidade, mesmo que seja realizada por uma pequena parcela de pessoas. Falta sim exercer ou praticar ações propostas pelos verbos colocados nos discursos.

Arno Kumlehn

Arquiteto e Urbanista

Para pensar acordado

· Democracia neste país é relativa, mas corrupção é absoluta.

 Paulo Brossard

Para pensar acordado

Os entes públicos em geral dedicam tempo e esforço maior em impor a obrigação de concordar com tudo o que fazem, que em convencer e provar o correto e consistente das suas obras.

Não aceitam ser criticados ou simplesmente questionados.

Em Joinville o livre arbítrio, o livre pensar ou se manifestar não pode ser mais praticado, quando em desacordo com a visão oficial e oficialista das coisas e dos fatos.

Quem realmente conhece o significado de democracia e a pratica quotidianamente? Como se faz planejamento democrático?

Como se estimula a participação livre da sociedade? Aonde ficaram os foros de participação?

Qual será o desfecho de tudo isso?

Oclocracia

A Oclocracia

Este é um pais curioso, a nossa é uma sociedade interessante, sempre em constante mudança, não necessariamente para frente, mas sempre mudando.

A monarquia cedeu o passo à República. O modelo republicano original foi substituído por uma democracia, que deu lugar recentemente a uma cleptocracia conjugada com uma democracia popular, avançamos perigosamente para uma democracia populista e, se continuarmos no mesmo ritmo, poderemos vir a ser uma das maiores oclocracias do mundo.

A oclocracia é o governo em que prepondera a plebe, a multidão, ou em que o poder é por ela exercido. O resultado deste sistema de governo é a ingovernabilidade como resultado da implementação de políticas demagógicas.

A implantação desta forma de governo nos três níveis, federal, estadual e municipal, pode ser facilmente identificada pela forma como os políticos defendem, em discursos e na prática das suas ações, princípios sabidamente imorais ou aéticos. Os bens públicos são usados como se fossem bens particulares. O gozo de vantagens ilegais passa a ser aceito pela sociedade que perdeu o discernimento do que está certo e do que está errado.

Apesar do elevado grau de desenvolvimento que a oclocracia alcançou em países vizinhos, este não é um invento local. Polibio, historiador grego, na sua obra “Historiae”, escrita dois séculos antes de Cristo, considerou a oclocracia o fruto da ação demagógica e a definiu como sendo “... a tirania das maiorias incultas e o uso indevido da força para obrigar os governantes a adotar políticas, decisões ou leis desafortunadas...” e concluiu “... quando a democracia se macula pela ilegalidade e a violência, com o passar do tempo, se converte em oclocracia...”.

O risco que a democracia corre é que os oclocratas que exercem o poder o levem a degenerar numa oclocracia com o objetivo de manter o poder de forma corrupta, buscando uma falsa legitimidade, amparada no apoio e nos votos dos setores mais ignorantes da sociedade, em direção aos quais se dirige a publicidade governamental e todas as ações propagandísticas e manipuladoras.

A linha que separa uma democracia popular de uma populista é tênue e o passo de um populismo a uma oclocracia é tão pequeno que as vezes é imperceptível.

Publicado no jornal A Noticia de Joinville SC

Manifesto em Defesa da Democracia

Democratas de toda a vida (corrigido)

O vereador Lourivaldo Moraes (Kiarrinha) do DEM do MT, que evidentemente não é todo o democrata que deveria ser e não parece preparado para exercer nenhum cargo publico.

São estes setores que não estão preparados para uma vida em sociedade que devem preocupar, se estes energúmenos são uma minoria fanática ou se são uma tendência. é o que a sociedade deve acompanhar com suma atenção. A resposta complacente ou condenatória das autoridades, serve para balizar a posição poder constituído frente a estas situações.

Agressões não podem ser toleradas por uma sociedade democrática e num estado de direito.

Apresentar não é aprovar (*)

Apresentar uma proposta não é a mesma coisa que aprova-la

Quando nos aproximamos a primeira metade do mandato deste governo municipal, ficam muito evidentes os seus vícios e as suas virtudes. Acabado quaisquer prazo de carência ou de graça, para que sejam feitos os ajustes necessários, a paciência dos eleitores já acabou. Não é possível continuar alegando desconhecimento, falta de pratica ou a necessidade de aprender a aplicar elementos de gestão publica participativos e democráticos.

Quem até agora, tem dado uma verdadeira aula de participação e de democracia é a sociedade, que tem se feito presente tanto no Orçamento Participativo, como no Conselho da Cidade, por citar os dois foros mais evidentes desta gestão. A falta de pratica e o que é pior a dificuldade em aprender a escutar, a debater e reconhecer que o poder publico e os seus técnicos não são nem oniscientes, nem muito menos infalíveis, tem provocado que a sociedade comece a perder a paciência e passe a cobrar com maior ênfase, tanto resultados melhores, como propostas mais concretas, estruturadas e precisas.

O maior erro que o poder publico comete é quando confunde, apresentar uma proposta a sociedade, com que esta proposta seja aprovada pela sociedade. A sociedade que ser ouvida, que as suas opiniões sejam tomadas em conta e que os projetos de requalificação, revitalização ou as novas propostas, sejam resultado do debate e da participação de todos.

Evidentemente este modelo exige mais tempo, melhor preparo por parte dos técnicos e mais consistência nos argumentos. A sociedade joinvilense mostra um nível de maturidade, de responsabilidade e de compromisso com a sua cidade, que não será facilmente convencida, com desenhos coloridos, com estudos inconsistentes e menos ainda com imposições.

É o poder publico agora, quem tem que mostrar que esta ao mesmo nível que a sociedade que o elegeu. Sob risco de acabar totalmente dissociado da Joinville que quer participar e opinar. Porque apresentar uma proposta é muito diferente que conseguir que ela seja aprovada.

Publicado no jornal A Noticia de Joinville

Para pensar acordado

Numa democracia, o direito à indignação é sagrado.

Sérgio Guilherme Gollnick

A contundente opinião do Estadão

Para aquelas elites que conseguem ler e compreender um texto de jornal, vale a pena a leitura

Como nunca antes neste país

O Estado de S.Paulo

Tão profícua tem sido a atuação do presidente Lula na desmoralização das mais importantes instituições do Estado brasileiro, que se torna missão complexa avaliar o que efetivamente tem sido realizado nesse campo, aí sim como nunca antes neste país. Como a lista é longa, melhor ficar nos exemplos mais notórios.

O presidente Lula desmoralizou o Congresso Nacional ao permitir que o então chefe de seu Gabinete Civil, o trêfego José Dirceu, urdisse e implantasse um amplo esquema de compra de apoio parlamentar - o malfadado mensalão. Essa bandidagem custou ao chefe da gangue o cargo de ministro. Mas seu trânsito e influência dentro do governo permanecem enormes, com a indispensável anuência tácita do chefão.

Denunciado o plano de compra direta de apoio de deputados e senadores, o governo petista passou a se compor com toda e qualquer liderança disposta a trocar apoio por benesses governamentais, não importando o quanto de incoerência essas novas alianças pudessem significar diante do que propunha, no passado, a aguerrida ação oposicionista de Lula e de seu partido na defesa intransigente dos mais elevados valores éticos na política. Daí estarem hoje solidamente alinhadas com o governo as mais tradicionais oligarquias dos rincões mais atrasados do País - os Sarneys, os Calheiros, os Barbalhos, os Collors de Mello, todos antes vigorosamente apontados pelo lulo-petismo como responsáveis, no mínimo, pela miséria social em seus domínios. Essa mudança foi recentemente explicada por Dilma Rousseff como resultado do "amadurecimento" político do PT.

O presidente Lula desmoralizou a instituição sindical ao estimular o peleguismo nas entidades representativas dos trabalhadores e, de modo especial, nas centrais sindicais, transformadas em correia de transmissão dos interesses políticos de Brasília.

O presidente Lula tentou desmoralizar os tribunais de contas ao acusá-los, reiteradas vezes, de serem entrave à ação executiva do governo por conta do "excesso de zelo" com que fiscalizam as obras públicas.

O presidente Lula desmoralizou os Correios, antes uma instituição reconhecida pela excelência dos serviços essenciais que presta, ao aparelhar partidariamente sua administração em troca, claro, de apoio político.

O presidente Lula desmoralizou o Tribunal Superior Eleitoral, e, por extensão, toda a instituição judiciária, ao ridicularizar em público, para uma plateia de trabalhadores, multas que lhe foram aplicadas por causa de sua debochada desobediência à legislação eleitoral.

Mas é preciso reconhecer que pelo menos uma lei Lula reabilitou, pois andava relegada ao olvido: a lei de Gerson. Aquela que, no auge do regime militar e do "milagre brasileiro", recomendava: o importante é levar vantagem em tudo. Esse sentimento que o presidente nem tenta mais disfarçar - tudo está bem se me convém - só faz aumentar com o incremento de seus índices de popularidade e sinaliza, por um lado, a tentação do autoritarismo populista, enquanto, por outro lado, estimula a erosão dos valores morais, éticos, indispensáveis à promoção humana e a qualquer projeto de desenvolvimento social.

O presidente vangloria-se do enorme apoio popular de que desfruta porque a economia vai bem. Indicadores econômicos positivos, desemprego menor, os brasileiros ganhando mais, Copa do Mundo, Olimpíada. É verdade, mesmo sem considerar que Lula e o PT não fizeram isso sozinhos, pois, embora não tenham a honestidade de reconhecê-lo, beneficiaram-se de condições construídas desde muito antes de 2002 e também de uma conjuntura internacional política e, principalmente, econômica, que de uma maneira ou de outra acabou sendo sempre favorável ao Brasil nos últimos anos.

Mas um país não se constrói apenas com indicadores econômicos positivos. São necessárias também instituições sólidas, consciência cívica, capacidade cidadã de avaliar criticamente o jogo político e as ações do poder público. Nada disso Sua Excelência demonstra desejar. Oferece, é verdade, pão e circo. Não é pouco. Mas é muito menos do que exige a dignidade humana, senhor presidente da República!